No dia da votação

MP obtém nova liminar para suspender posse ao Conselho Tutelar, em Pelotas

Decisão judicial baseia-se em sustentação de que a atual conselheira, eleita suplente, Vânia da Silva, teria realizado transporte de eleitores e propaganda irregular

Carlos Queiroz -

Uma nova liminar obtida pelo Ministério Público (MP) mexe com o resultado da eleição para o Conselho Tutelar em Pelotas. A tutela de urgência foi concedida pela 3ª Vara Cível, na manhã desta quarta-feira (18), e susta a posse de Vânia Elisabete Brochado da Silva; eleita na penúltima suplência em 6 de outubro, com 167 votos. Na ação civil pública, a Promotoria da Infância e da Juventude sustenta que a atual conselheira tutelar teria descumprido regras no dia do pleito, com transporte de eleitores e propaganda irregular.

As situações monitoradas, fotografadas e filmadas por agentes do MP mostrariam Vânia da Silva, em uma caminhonete, nas proximidades de dois locais de votação: a Escola Municipal Professora Jacema Rodrigues Prestes, no loteamento Arco-Íris, e a Escola Municipal Estadual Santa Rita, na rua Zola Amaro. Em um dos episódios, a candidata à reeleição teria, inclusive, acompanhado o voto de uma das eleitoras. O MP também apreendeu material de propaganda dentro do veículo.

Com base nesta fundamentação que, em tese, demonstraria violação das regras, o juiz Alexandre Moreno Lahude decidiu conceder o pedido de liminar.

Contraponto
A atual conselheira tutelar, de 55 anos, garante ter sido pega de surpresa com a decisão. E embora tenha ciência de que não deverá assumir o cargo no próximo mandato - de 2020 a 2023 -, já que ficou em penúltimo lugar entre os suplentes, irá ingressar com recurso. "Vou me defender porque considero isso injusto". Vânia argumenta que as duas pessoas com quem estava seriam o genro e a tia, que votavam nas duas instituições de ensino. "Não acredito que este tipo de situação é irregular". A conselheira também negou ter acompanhado um deles no momento da votação, assim como a existência de material de campanha.

Confira o andamento de outras ações (*)
- No caso do primeiro colocado: O Tribunal de Justiça do Estado (TJ) ainda não apreciou o recurso apresentado pelo primeiro colocado. Luiz Eduardo Paiva Duarte tenta derrubar a liminar obtida pelo MP, em 20 de novembro, que suspende a posse agendada para 10 de janeiro. Luiz é acusado de propaganda irregular e transporte de eleitores. A vitória, no domingo 6 de outubro, foi obtida por larga vantagem. Foram conquistados 1.264 votos; quase o dobro do segundo colocado.

- Na situação de Emerson Nunes: A promotora Luciara Robe da Silveira apresentou manifestação ao TJ, na terça-feira, para tentar cancelar a suspensão da decisão liminar, obtida pelo conselheiro tutelar na última sexta-feira. O MP defende que ao desrespeitar a exigência legal de Dedicação Exclusiva, Emerson Nunes teria cometido ato de improbidade administrativa que o deixaria, inclusive, sem condições de ter concorrido à reeleição. Músico, Nunes garante que a atividade pode ser exercida, em horários distintos, e sem prejuízo aos atendimentos envolvendo a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Com a decisão do desembargador Francesco Conti, no dia 13, o conselheiro - reeleito com 699 votos - pode permanecer no cargo e tomar posse no dia 10.

- No caso de Cintia Rosário: Até agora a promotora não foi intimada para se manifestar no recurso obtido pela conselheira tutelar reeleita com 235 votos, em 29º lugar. Cintia conseguiu derrubar a liminar em que o MP indicava episódio de propaganda irregular. A conselheira garantiu ter filmagens que comprovariam não ser ela em cena que apareciam santinhos, na Escola Estadual Areal, e conseguiu reverter a decisão preliminar.

(*) Ao todo, o Ministério Público ajuizou oito ações que ainda podem alterar a lista de quem será, efetivamente, diplomado e tomará posse ao Conselho Tutelar no próximo mandato

 

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